Descrição
A isenção do Imposto de Renda por doença grave é um direito muitas vezes desconhecido ou mal compreendido, e pode representar uma economia significativa para quem se enquadra nos critérios da lei.
O curso desmistifica o processo, desde a identificação das doenças que garantem a isenção até os passos da solicitação administrativa e judicial, quando necessária.
O que você vai aprender
- Quais doenças garantem o direito à isenção, inclusive as que se equiparam às do rol legal.
- Quem pode se beneficiar e a quem requerer administrativamente.
- Os legitimados passivos e contra quem propor a repetição de indébito.
- O passo a passo do pedido: requerimento, declaração retificadora e PER/DCOMP no e-CAC.
- A jurisprudência aplicada ao tema.
- Como redigir as petições iniciais, com modelos prontos.
O que você vai receber
- Aula principal de treinamento e slides em PDF.
- 8 aulas complementares: PER/DCOMP, beneficiários, retificadora on-line, juntada de documentos no e-CAC e outras.
- Modelos de petição inicial (IR estadual e federal) e de requerimentos (INSS e SIMPAS), em Word.
- Modelo de pedido de restituição à Receita Federal, laudo pericial e jurisprudências.
- Grupo no WhatsApp para dúvidas sobre o conteúdo do curso.
Condições
- Acesso por 1 ano, contado da compra.
- Modelos de peças liberados após o prazo de 7 dias para desistência.
- Assista no computador, no celular ou no tablet.
